A sociedade configura-se através de um acordo entre os sócios, mas é imprescindível observar o estabelecido na legislação para que ela adquira personalidade jurídica.
Esta possibilita a separação patrimonial em relação aos bens dos só...
O Inova Simples, criado pela Lei Complementar n. 167/2019 e regulamentado pela Resolução CGSIM n. 55/2020, é um regime especial simplificado criado pelo governo federal com o propósito de facilitar o processo de abertura de Startups no Brasil.
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No início do ano de 2022, a Justiça do Trabalho possuía um saldo de 1.950.765 processos tramitando. Ao transcorrer do ano, esse saldo atingiu os 3.161.287 processos.
Diante da situação, foram pagos aos Reclamantes quase 39 bilhões de reais,...
Compreender a responsabilidade dos sócios e suas implicações jurídicas em diferentes estruturas empresariais é essencial no planejamento inicial de uma atividade empresarial.
Com o intuito de fornecer informações claras e objetivas aos emp...
As clínicas médicas/odontológicas, constituídas como sociedade empresárias, enquadradas no regime tributário do Lucro Presumido, que exercem as suas atividades em consonância com as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – AN...
Em 1º de janeiro de 2023, entrou em vigor o Decreto n. 11.322/22 reduzindo as alíquotas do PIS (0,65% para 0,33%) e da COFINS (4% para 2%) incidentes sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime não cumulativo - em regra, as empr...
Adotar melhores práticas é essencial para combater a discriminação. Isso porque, por mais que a diretoria se empenhe em sancionar quem a pratica, alguns empregados(as), fornecedores(as) e até mesmo clientes podem fazê-lo.
A discriminaç...
A discriminação no ambiente de trabalho deve ser combatida.
Em 2018, o então Ministério do Trabalho publicou um didático guia sobre a discriminação no trabalho. A intenção do guia foi esclarecer como a discriminação pode ser prevenida,...
É possível dar mais segurança no contrato de trabalho com a assinatura de um termo de quitação anual das verbas trabalhistas.
A Reforma Trabalhista inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o art. 507-B, que trata do termo de quitação...
Adquirir novos negócios pode ser uma via de mão dupla. Por mais cuidadosa que seja a análise de mercado, há que se observar também a saúde financeira da empresa adquirida, bem como os riscos que a aquisição pode trazer ao negócio principal....
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A sociedade configura-se através de um acordo entre os sócios, mas é imprescindível observar o estabelecido na legislação para que ela adquira personalidade jurídica.
Esta possibilita a separação patrimonial em relação aos bens dos só...
O Inova Simples, criado pela Lei Complementar n. 167/2019 e regulamentado pela Resolução CGSIM n. 55/2020, é um regime especial simplificado criado pelo governo federal com o propósito de facilitar o processo de abertura de Startups no Brasil.
...
No início do ano de 2022, a Justiça do Trabalho possuía um saldo de 1.950.765 processos tramitando. Ao transcorrer do ano, esse saldo atingiu os 3.161.287 processos.
Diante da situação, foram pagos aos Reclamantes quase 39 bilhões de reais,...
Compreender a responsabilidade dos sócios e suas implicações jurídicas em diferentes estruturas empresariais é essencial no planejamento inicial de uma atividade empresarial.
Com o intuito de fornecer informações claras e objetivas aos emp...
Em algumas situações, o Fisco Municipal atribui às clínicas médicas e odontológicas o recolhimento do ISS Variável, sob a alegação de que sociedades empresárias não prestam serviços de forma pessoal.
O Decreto-lei n. 406/1968, que est...
As clínicas médicas/odontológicas, constituídas como sociedade empresárias, enquadradas no regime tributário do Lucro Presumido, que exercem as suas atividades em consonância com as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – AN...
Em 1º de janeiro de 2023, entrou em vigor o Decreto n. 11.322/22 reduzindo as alíquotas do PIS (0,65% para 0,33%) e da COFINS (4% para 2%) incidentes sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime não cumulativo - em regra, as empr...
Adotar melhores práticas é essencial para combater a discriminação. Isso porque, por mais que a diretoria se empenhe em sancionar quem a pratica, alguns empregados(as), fornecedores(as) e até mesmo clientes podem fazê-lo.
A discriminaç...
A discriminação no ambiente de trabalho deve ser combatida.
Em 2018, o então Ministério do Trabalho publicou um didático guia sobre a discriminação no trabalho. A intenção do guia foi esclarecer como a discriminação pode ser prevenida,...
É possível dar mais segurança no contrato de trabalho com a assinatura de um termo de quitação anual das verbas trabalhistas.
A Reforma Trabalhista inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o art. 507-B, que trata do termo de quitação...
Adquirir novos negócios pode ser uma via de mão dupla. Por mais cuidadosa que seja a análise de mercado, há que se observar também a saúde financeira da empresa adquirida, bem como os riscos que a aquisição pode trazer ao negócio principal....
Suspender o pagamento de obrigações por 180 dias e parcelar os débitos em 36 vezes salvaria uma empresa em crise?
O lucro se justifica pelo risco do empreendimento. Crises acontecem e, em razão delas, algumas sociedades empresárias se depara...
Qual a proteção que o Direito Brasileiro dispõe aos programas de computador?
A Lei nº 9.609, de 1998, em seu art. 1º [1], conceitua programas de computador, ou software. Os softwares são instruções de linguagem necessárias para funci...
Compliance vem do inglês to comply, traduzido como cumprir. Significa estar em conformidade com as normas, sejam elas internas (da organização) ou externas (do Estado ou de contratantes).
Um marco histórico importante, no ambiente regulatório, ...
O art. 227 [1], da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece a jornada máxima de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais aos(as) telefonistas.
Desde o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273 [2], da Seção de ...
Ninguém é obrigado a se ver eternamente inserido no quadro social de uma sociedade empresária. No entanto, é comum que quem permaneça na sociedade entre em desacordo com quem está se retirando dela, principalmente no que se refere aos valores a...
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