Adotar melhores práticas é essencial para combater a discriminação

Discriminação no trabalho – Como evitar – Parte 02

Adotar melhores práticas é essencial para combater a discriminação. Isso porque, por mais que a diretoria se empenhe em sancionar quem a pratica, alguns empregados (as), fornecedores (as) e até mesmo clientes podem fazê-lo.

A discriminação no ambiente de trabalho, além de causar responsabilização da empresa, impacta no próprio crescimento. Exclusão ou preferência injustificada afasta potenciais excelentes empregados (a) e prejudica o clima organizacional. Isso sem contar o principal efeito: o impacto humano, tendo em vista os efeitos psicológicos que a discriminação pode ser causar.

Como muito bem destaca o guia sobre a discriminação no trabalho, do então Ministério do Trabalho:

Para a vítima, os prejuízos podem ser de natureza econômica, social e de saúde. Para as empresas, as práticas discriminatórias podem ter como consequência a queda na produtividade, o aumento no número de faltas e afastamentos, a alta rotatividade, a responsabilidade nas esferas administrativa, penal e civil, além de eventuais passivos trabalhistas.

Assim, a prevenção e combate à discriminação pode contar com medidas simples e acolhidas na própria legislação brasileira, como nas Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos (Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018). Pode-se apresentar como exemplos:

  • Compromisso público da alta direção com o combate à discriminação;
  • Fornecer meios de denúncia anônima;
  • Estabelecimento de um programa de compliance;

Na medida que as empresas crescem, ou seus (suas) fundadores (as) se afastam do dia a dia, podem ocorrer práticas discriminatórias para além do controle deles (as). Assim, adotar melhores práticas é essencial para combater a discriminação.

Promoção e valorização da diversidade;

Ainda, além do art. 8º, do Decreto nº 9.571, de 21 de novembro de 2018, determinar como dever das empresas em promover a valorização e o respeito da diversidade, é importante chamar a atenção para o fato de que tais ações são importantes ferramentas para inovação. Isso porque traz para o ambiente empresarial pontos de vista e experiências distintas.

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LGPD - Consultoria Jurídica - Resende e Pimentel Neves

Discriminação no trabalho – Como evitar – Parte 01

A discriminação no ambiente de trabalho deve ser combatida.

Em 2018, o então Ministério do Trabalho publicou um didático guia sobre a discriminação no trabalho. A intenção do guia foi esclarecer como a discriminação pode ser prevenida, combatida ou remediada. Assim, qualquer prática que leve à exclusão ou preferência de empregado (a) deve ser combatida.

O Guia conceitua discriminação com as seguintes palavras: discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social ou outros critérios de discriminação, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento.

Diferente do preconceito, que é uma opinião ou prejulgamento, a discriminação é a prática de excluir ou dar preferência em razão de critérios que não justificam exclusão ou preferência. Essa distinção é muito importante. Enquanto a preconceito é subjetivo, a discriminação é a prática. Os dois são nocivos ao ambiente organizacional.

O próprio conceito de discriminação é aberto. Na legislação brasileira é possível encontrar suas diversas modalidades, seja por sexo, raça, cor, religião, nacionalidade, gravidez, situação sindical, opinião política ou doença grave. Mas, como esse rol não é exaustivo, toda e qualquer prática que leve à exclusão ou preferência de empregado (a) deve ser combatida.

Verificadas quais seriam as práticas discriminatórias, é importante ressaltar quais não são. É aceito o tratamento diferenciado em casos de exigências profissionais genuínas, necessidades do negócio e ações afirmativas.

Assim, qualquer prática que leve à exclusão ou preferência de empregado (a) deve ser combatida. Isso se dá pela conscientização de toda a empresa, em todos os níveis e fases do contrato de trabalho.

A discriminação no ambiente de trabalho, além de causar responsabilização, impacta no próprio crescimento. Exclusão ou preferência injustificada afasta potenciais excelentes empregados (a) e prejudica o clima organizacional. A discriminação no ambiente de trabalho deve ser combatida.

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